Trabalho de advocacy do IDIS e parceiros ganha força e projetos de lei regulamentando Fundos Patrimoniais avançam no Congresso Nacional.

Na longa jornada do trabalho de advocacy do IDIS e seus parceiros para regulamentação dos Fundos Patrimoniais no Brasil, o ano de 2017 já representa um avanço na agenda que defende esse instrumento tão comum no exterior (endowments).  A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei 16/2015, da senadora Ana Amélia, com substitutivo do senador Armando Monteiro. Com isso, o projeto, que originalmente estabelecia que apenas universidades públicas poderiam ter fundos patrimoniais, foi aprovado no Senado permitindo a aplicação da lei a instituições públicas culturais e a associações e fundações.  O PL 16/2015 também estabeleceu um incentivo fiscal para pessoas físicas e jurídicas sem ampliar a renúncia fiscal, além de determinar que os fundos patrimoniais sejam criados em fundações privadas.

Como a votação na CAE foi terminativa, o Projeto de Lei passa a tramitar agora na Câmara dos Deputados. Raquel Coimbra, diretora de Projetos do IDIS e membro da equipe que desenvolve o trabalho de advocacy junto à esfera pública é otimista:  “Foi enorme o nosso avanço em 2017. E há vontade política para a regulamentação dos Fundos Patrimoniais, demonstrando que a sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil são relevantes para o desenvolvimento do país”.  

A decisão no Senado encerra uma etapa. O caminho a ser trilhado na Câmara dos Deputados mantém a necessidade de expandir o debate junto à sociedade, esclarecendo o tema e reforçando pontos defendidos pela visão do IDIS, uma vez que outros projetos sobre fundos patrimoniais foram apresentados na Câmara e no Senado. Por isso, recuperamos aqui o artigo publicado na revista Época, onde a presidente do IDIS, Paula Fabiani, e a nossa conselheira fiscal e sócia da PLKC Advogados, dra. Priscila Pasqualin, analisam o projeto de lei de autoria da senadora Ana Amélia, com seus prós  e contras http://epoca.globo.com/brasil/noticia/2017/11/projeto-de-lei-incentiva-doacoes-para-instituicoes-sem-fins-lucrativos.html

É também importante recuperar  aqui parte do caminho percorrido por aqueles que defendem a criação dos Fundos Patrimoniais como forma de assegurar a sustentabilidade das organizações no longo prazo. A repercussão do debate com lideranças políticas, empresariais, gestores, financiadores e doadores é necessária para mostrar para a sociedade os Fundos Patrimoniais como possibilidade de uma menor dependência dessas organizações em relação aos recursos públicos, proporcionando condições de planejamento e ampliação de atividades tanto no que diz respeito ao alcance quanto à qualidade. http://www.broadcast.com.br/cadernos/releases/?id=R0N3Ky9ZeElUbG9wTE9tZHZhNWZmQT09

E nós entendemos que para manter esse diálogo, multiplicar conhecimento é essencial. Por isso, foram lançados neste ano os manuais sobre criação e manutenção de fundos  patrimoniais, desenvolvidos a partir do I Fórum Internacional de Endowments Culturais. Os Guias de Endowments Culturais estão disponíveis em plataforma digital, no site do IDIS e da Levisky Negócios & Cultura (imagem dos 3 guias).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Guia 1: Conceitos e Benefícios dos endowments como mecanismo de financiamento à cultura
http://idis.org.br/guia-1-conceitos-e-beneficios-dos-endowments-como-mecanismo-de-financiamento-a-cultura/

Guia 2: Orientações e informações ao poder público: aspectos de regulação e tributação
http://idis.org.br/guia-2-orientacoes-e-informacoes-ao-poder-publico-aspectos-de-regulacao-e-tributacao/

Guia 3: Orientações práticas para a implementação de endowments em instituições culturais
http://idis.org.br/guia-3-orientacoes-praticas-para-implementacao-de-endowments-em-instituicoes-culturais/