Desenvolvimento nacional depende da real participação feminina

3/3/2010 – Em entrevista para o portal do Investimento Social, a jurista Flávia Piovesan, procuradora do Estado de São Paulo e professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirma que as mulheres têm um papel fundamental no desenvolvimento de um país.

Apesar de ainda serem minoria no poder e nos cargos de comando das corporações, as mulheres democratizaram a esfera pública e tiveram conquistas importantes. O problema, afirma a professora, é que no âmbito doméstico, o cuidado com a casa e com os filhos ainda está desproporcionalmente concentrado nela.

Dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), pelo menos a metade está relacionada ao tema da mulher. Por que a questão do gênero é tão crucial?
Flávia Piovesan – O Prêmio Nobel de Economia, Amartya Sen, um economista brilhante, diz que não há desenvolvimento sem a participação ativa das mulheres. Somos mais da metade da população mundial e mães da outra metade. Não há que se falar em desenvolvimento sem a sua participação ativa. Ou seja, sem as mulheres, os direitos humanos não são humanos. Imagine uma ave. O voo dela só se dá de maneira equilibrada e harmônica se as duas asas estão livres e com toda a sua potencialidade. E é essa a ideia: os gêneros devem nutrir o total respeito um pelo outro. É fundamental avançar no respeito aos direitos humanos das mulheres, o que significa avançar a pauta dos direitos humanos para todas e quaisquer pessoas.

Houve avanço do tratamento das questões da mulher no Brasil nos últimos 10 anos? O que contribuiu para isso?
FP – Eu dividiria a história da proteção à mulher em pré e pós década de 1970. No caso brasileiro, o momento privilegiado foi a Assembleia Nacional Constituinte de 1986, quando as mulheres apresentaram a Carta das Mulheres Brasileiras aos constituintes. A Constituição de 1988, marco jurídico da transição democrática e da visualização dos Direitos Humanos no Brasil, incorporou 90% das reivindicações femininas. Entre elas estão o princípio da igualdade entre homem e mulher; o pressuposto de que o Estado deve combater e prevenir a violência doméstica; e a proteção da mulher no mercado de trabalho, com estímulos específicos. No período pós-88, pavimentamos essas vitórias com a adoção de marcos jurídicos muito relevantes. Eu citaria com destaque a Lei 9.100 de 1995, que fixou cotas de 20% para as mulheres nas eleições municipais. E a Lei Maria da Penha, que visa combater a violência contra as mulheres.

Apesar da Lei 9.100 (que estabelece normas para as eleições municipais), o Brasil tem um dos piores percentuais de mulheres na política da América Latina. De que maneira isso impacta na manutenção da desigualdade de gênero?
FP – Os países com melhores indicadores são os nórdicos – Suécia, Finlândia, Dinamarca, que têm, em média, 40%, 50% das mulheres no Legislativo. Na sequência, vêm os países da Europa Ocidental, com ao menos 25%. Na América Latina, temos um percentual ainda mais reduzido. Mas, os piores indicativos estão nos países árabes, em que as mulheres não chegam nem a ser 3%. Apesar dos avanços internos (em 1995 as mulheres representavam 6% dos legisladores e hoje 12%), no contexto global, nosso indicador é reduzido. Poderia ser melhor, mas vejo que democratizamos crescentemente a esfera pública. Nossas meninas estão na faculdade, na Magistratura, no Ministério Público, nas mais diversas profissões. Porém ainda não democratizamos a contento a esfera privada. Na vida doméstica, o cuidado com a casa e com os filhos ainda está desproporcionalmente concentrado na mulher. É importante melhorar a distribuição desses papéis sociais para que as mulheres tenham mais condições de assumir a área política. 

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as famílias formadas por casais com filhos e chefiadas por mulheres aumentaram de 3,4% em 1993 para 14,2% em 2006. Apesar disso, as mulheres continuam a ganhar menos. Por que a desvalorização do mercado de trabalho?
FP – Isso é expressão de uma carga discriminatória que as mulheres ainda enfrentam. A história dos direitos humanos das mulheres deve ser compreendida a partir do que eu chamaria da dicotomia do público e do privado. Há essa divisão de tarefas, na qual, historicamente, foi conferido aos homens o espaço público, a parte da produção, e às mulheres a esfera doméstica, a reprodução. Esses papéis têm sido cada vez mais reinventados. As mulheres têm ingressado na esfera pública e os homens, gradativamente, participam mais da esfera doméstica.

Qual o papel do investidor social na melhoria das condições das mulheres no país? E das organizações do terceiro setor?
FP – Acho que todas essas entidades e organizações são um espaço extraordinário para promover os direitos humanos das mulheres. É fundamental entender quanto da nossa história é marcada pela discriminação e pela violência e o quanto é importante ter políticas públicas sensíveis a essa figura que é a mulher. É muito importante ter programas específicos, por exemplo, no caso da maternidade, da mulher negra, mulher com deficiência, mulher indígena, entre outras.

Como você avalia as políticas sociais brasileiras relativas à questão do gênero?
FP – É muito importante existir uma pasta governamental focada nessa questão, porque é possível trazer o diagnóstico, avaliar quais são os problemas, as ausências, as políticas exitosas e articular de maneira mais planejada e estruturada as ações específicas. Você cria uma interlocução com o movimento de mulheres, que podem pleitear e bater nas portas desse órgão e isso é muito importante. Mas, também acho importante que todas as políticas tratem da questão do gênero, ou seja, que as pastas específicas da saúde, trabalho, entre outras, incorporem a perspectiva de gênero.